11 DE DEZEMBRO GREVE GERAL
CONTRA A REFORMA LABORAL. EM DEFESA DOS TRABALHADORES.
A UGT foi confrontada, em Julho de 2025, com a apresentação, em sede de concertação social, do Anteprojecto de Lei da reforma da Legislação Laboral, que o Governo decidiu chamar de “Trabalho XXI”.
Uma proposta tão fora de tempo, num contexto de crescimento económico, estabilidade financeira e de pujança do mercado de trabalho, como atentatória do espírito do diálogo social, uma vez que traduz uma opção clara em favor dos empregadores, cortando direitos aos trabalhadores e prejudicando a actividade dos sindicatos.
Do banco de horas individual à contratação a termo, dos despedimentos ao outsourcing, da parentalidade à formação profissional, vemos um aumento do poder unilateral dos empregadores e a fragilização de quem trabalha.
Na negociação colectiva, no direito à greve e na acção sindical nas empresas, vemos um ataque a quem defende os trabalhadores, seja à mesa das negociações, seja nos locais de trabalho, seja na utilização do último recurso que é a greve.
A UGT ao longo dos seus 47 anos de história, com total autonomia negocial, provou a sua capacidade de diálogo e abertura para a construção das melhores soluções.
O anteprojecto apresentado é a antecâmara de uma reforma laboral para os patrões e, por isso, mereceu logo o rotundo não da UGT e dos seus sindicatos.
Mas a UGT não desistiu.
Fomos para a mesa das negociações. Nas reuniões da CPCS, nas reuniões bilaterais com o Governo e Parceiros Sociais.
Queremos avanços.
Mas o que temos constatado é o oposto.
O Governo passou de uma total abertura negocial à necessidade de se respeitarem as “traves-mestras” da reforma e até à imposição de linhas vermelhas.
O Governo coloca quem negoceia perante um jogo de tudo ou nada, em que quaisquer evoluções ficam dependentes da assinatura de um acordo, sejam justas ou não.
Isto não é negociar.
A concertação social transformou-se no palco de uma obsessão com a lei laboral, esquecendo quase tudo o resto.
A política de salários e rendimentos e a actualização dos acordos, a política de migrações, os problemas da habitação.
Estas matérias foram colocadas em cima da mesa pela UGT e ignoradas pelo Governo.
Ao Governo apenas interessa a legislação laboral.
A UGT pretende negociar. A UGT quer discutir o que interessa aos trabalhadores e ao País.
Mas a UGT não negoceia sozinha.
Por isso,
► contra uma reforma laboral que não pode avançar,
► contra um ataque sem precedentes aos trabalhadores e sindicatos,
► contra a indiferença face aos problemas reais dos portugueses,
► contra o simulacro negocial.
e
► por um verdadeiro diálogo e uma negociação com resultados,
► por uma legislação que responda aos verdadeiros desafios do presente e do futuro do trabalho,
► por um País mais justo,
► em nome de quem trabalha e quer dignidade no seu trabalho.
A UGT e os seus Sindicatos, reunidos hoje em Secretariado Nacional e Conselho Geral, decidiram:
► a convocação de uma GREVE GERAL para o dia 11 de Dezembro de 2025;
► iniciar o diálogo e a articulação com outras estruturas representativas dos trabalhadores, com vista à construção de uma plataforma de convergência na acção.
Aprovado por unanimidade e aclamação nas reuniões do Secretariado Nacional e do Conselho Geral da UGT de 13 de novembro de 2025
